Franco da Rocha
4 anos atrás

Câmara de Franco da Rocha promoveu a primeira Audiência Pública enfocando o Plano Diretor

Mediante as presenças de todos os vereadores (exceção a Toprê, ausente por motivos de saúde), a Câmara Municipal realizou a primeira Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 014/2014, que dispõe acerca da Alteração do Plano Diretor Participativo (Lei 618/2007). A plenária ocorreu nesta terça-feira, 31, na Casa de Leis. Aberta à população, a audiência pública reuniu população e representantes de interessados nas mudanças que estão sendo discutidas pelos parlamentares.

Além da maioria absoluta dos vereadores – que participaram ativamente dos debates, sobretudo propondo idéias e acrescentando detalhes ao projeto -, presenças dos secretários Ricardo Barreto (Relações Institucionais) e Eduardo Martins (Infraestrutura, Habitação e Mobilidade Urbana), o diretor municipal de Planejamento, Rui Alonso, abrilhantou a mesa, completada pelos membros da Presidência da Casa.

Câmara promoveu a primeira Audiência Pública enfocando o Plano Diretor (foto: divulgação / Imprensa Camara Franco da Rocha)
Câmara promoveu a primeira Audiência Pública enfocando o Plano Diretor (foto: divulgação / Imprensa Camara Franco da Rocha)

O presidente do Legislativo, o vereador Toninho Lopes (PSD), destacou a importância da participação popular na audiência, contudo não definiu, preliminarmente, a data da próxima audiência. “Divulgaremos em breve e todos serão devidamente comunicados”, garantiu, tranquilizando. O Projeto adentrou à casa no mês de dezembro e desde então passou a tramitar por várias Comissões Permanentes.

“O Plano Diretor é a lei que regulamenta o desenvolvimento e a expansão da cidade, planejando o futuro de nosso município. Por isso destaco que a participação dos moradores é essencial. A idéia é ampliar muito mais esse comparecimento à Casa de Leis, quando os debates serão enriquecidos. Todas as partes continuarão tendo direito assegurado à palavra, propondo, contestando e colaborando com importantes visões acerca do Plano”, ressaltou.

A segunda audiência pública para revisão do Plano Diretor englobará temas de forma mais específicas, como “Política Urbana – Uso do Solo e Meio Ambiente”, por exemplo, bem destacado por conta da vereadora do Partido Verde, Neiva Hernandez.

Câmara promoveu a primeira Audiência Pública enfocando o Plano Diretor (foto: divulgação / Imprensa Camara Franco da Rocha)
Câmara promoveu a primeira Audiência Pública enfocando o Plano Diretor (foto: divulgação / Imprensa Camara Franco da Rocha)

O diretor municipal de Planejamento começou a audiência relembrando a importância do Plano Diretor que é o documento que vai orientar o desenvolvimento da cidade nos próximos anos. Em seu pronunciamento, Rui Alonso disse que ações como a audiência, onde a população tem como se manifestar ativamente, são válidas. “Essa é uma oportunidade da comunidade participar da revisão das leis. O Plano Diretor é um instrumento básico que vai nortear o crescimento organizado de todo o município”, disse.

De acordo com Elias Silva (ex-vereador de Francisco Morato), o município está de parabéns pela iniciativa de elaborar e, agora, revisar o Plano Diretor. “Nas questões que envolvem o licenciamento ambiental, é importante que haja uma fiscalização rigorosa em todo empreendimento que vier a se estabelecer no município. Primeiro é necessário conhecer, legalmente, todos os pré-requisitos para liberar essa licença. A fiscalização tem que saber se estará localizado em alguma unidade de conservação, se tem reservas legais, outorgas e estudar os impactos que possam ter por conta de resíduos sólidos, efluentes líquidos, poluentes do ar e pressão sonora, por exemplo”, explanou.

Câmara promoveu a primeira Audiência Pública enfocando o Plano Diretor (foto: divulgação / Imprensa Camara Franco da Rocha)
Câmara promoveu a primeira Audiência Pública enfocando o Plano Diretor (foto: divulgação / Imprensa Camara Franco da Rocha)

Pablo Cunha (PTB) ampliou ainda mais o leque da discussão, após a plenária. “Além da comunidade adulta, é fundamental que os alunos também participem dessas discussões porque na próxima revisão, eles já serão eleitores. Isso é garantir a cidadania da população”, declarou o 1º Secretário da Mesa Diretora, completando que essas informações deveriam também ser disseminadas nas redes sociais por cada parlamentar, cidadão, por todos. “Precisamos acompanhar a modernidade dos tempos e usar as redes sociais, blogs e meios de comunicação atuais a favor dessa revisão”, disse.

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