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2 anos atrás

Conheça as novas regras para o transporte aéreo

Conheça as novas regras para o transporte aéreo

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que poderá intervir caso as empresas aéreas não ofereçam boas condições aos consumidores, depois que as novas regras para o transporte aéreo de passageiros entrarem em vigor.

“A fiscalização da agência será intensificada para que todas as regras sejam efetivamente cumpridas. Estamos engajados para que realmente essas medidas funcionem também no Brasil, como já funcionam no restante do mundo”, informou a Anac, em nota.

No dia 13 de dezembro do ano passado, a Anac aprovou um conjunto de regras válidas para passagens compradas a partir de 14 de março deste ano. Entre as mudanças, ficou determinado que as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros e que poderão cobrar cobrar pelo transporte.

A expectativa da Anac é de que as companhias aéreas reduzam os preços das passagens aéreas e criem perfis tarifários diferenciados, conforme o volume da bagagem a ser despachada. A medida deve permitir que o passageiro possa escolher o perfil adequado à sua viagem, pagando somente pela quantidade de quilos de bagagem que irá despachar, sem onerar o valor do bilhete.

Atualmente, os passageiros de voos domésticos podem levar bagagem de até 23 quilos (kg) para despachar; já os passageiros de voos internacionais podem levar até dois volumes de 32 quilos cada.

Outra mudança estabelecida pela agência é o aumento do volume da bagagem de mão de 5kg para 10kg. Para a Anac, a possibilidade de cobrança à parte pelo transporte da bagagem pode ainda estimular o passageiro a alterar seu comportamento, “evitando o despacho de bagagem possivelmente desnecessária que hoje é incentivado a transportar em função da franquia já estar incluída no valor da tarifa”.

A agência alerta, entretanto, que os passageiros devem se informar antes de efetuar a compra da passagem, já que cada operador aéreo vai definir que tipo de estratégia de mercado irá adotar.

As empresas aéreas seguem o regime de liberdade tarifária no setor, regulamentado em 2005, o que, segundo a Anac, contribuiu para queda de 60% no valor médio das passagens na última década.

“Os valores cobrados por uma passagem aérea variam conforme as condições de mercado, a estratégia comercial de cada empresa aérea, as diferentes condições de prestação do serviço, o canal de comercialização, entre outros fatores. Além disso, os novos direitos e deveres dos passageiros trazem várias regras novas para que a concorrência entre as empresas seja cada vez maior. E concorrência gera preços mais atrativos para o passageiro”, informou.

Novas regras

  • – As empresas aéreas deverão informar o valor total a ser pago pelo consumidor no anúncio da passagem, já incluídas as taxas aeroportuárias e tarifas de embarque
  • – O consumidor deve ser informado sobre as principais regras de alteração do contrato, o valor do reembolso, tempos de voo e conexão e regras de bagagem, como valor de excesso e franquia praticada pela empresa
  • – Na hora da venda da passagem, serviços e produtos adicionais não podem estar pré-selecionados, para evitar que o consumidor acabe comprando sem querer um serviço
  • – As empresas devem oferecer passagens com regras mais flexíveis para alterações. Pelo menos uma das opções de passagem deve garantir 95% de reembolso ao passageiro no caso de mudanças
  • – As multas para alteração da passagem ou reembolso não podem ultrapassar o valor pago pela passagem
  • – As empresas deverão corrigir erros na grafia do nome do passageiro sem ônus, para evitar problemas de embarque e cobranças indevidas
  • – O consumidor terá 24 horas para desistir da compra da passagem sem ônus, no caso de passagens compradas com mais de sete dias antes da data do voo
  • – As mudanças de horário, itinerário ou conexão no voo pela companhia devem ser avisadas com antecedência mínima de 72 horas ao passageiro. Se a alteração for superior a 30 minutos, o passageiro tem direito a desistir do voo
  • – As empresas aéreas não são mais obrigadas a oferecer franquia de bagagens aos passageiros. As companhias poderão decidir qual franquia de bagagem oferecer e o consumidor poderá escolher o serviço
  • – A franquia da bagagem de mão passa de 5 quilos para 10 quilos, observado o limite de volume e as regras de segurança da Anac
  • – As empresas deverão oferecer informações mais claras sobre o pagamento de excesso de bagagem, para evitar o “fator surpresa” no despacho da bagagem. Atualmente, o preço do excesso depende da tarifa comercializada em cada voo. Com a mudança, o passageiro deverá saber quanto vai pagar pelo excesso na hora da compra da passagem
  • – As empresas devem apresentar regras mais claras sobre procedimentos e documentação para embarque
  • – Os passageiros devem cumprir requisitos para embarque, como documentos, vistos, vacinas, etc, e deve atender instruções e avisos

Durante o voo:

  • – O passageiro deve informar a empresa aérea se carrega na bagagem bens de valor superior a cerca de R$ 5,2 mil. O objetivo é evitar conflitos em casos de extravio de bagagem e facilitar eventuais indenizações
  • – As empresas não poderão cancelar automaticamente o trecho de retorno quando o passageiro avisar que não fará uso do trecho de ida. Ou seja, se o passageiro perder o trecho de ida, ele pode utilizar o trecho de volta, mediante aviso à companhia aérea. A regra vale para voos domésticos
  • – Caso a empresa deixe de embarcar o passageiro, por overbooking, por exemplo, ele deve ser indenizado em cerca de R$ 1 mil para voos domésticos e R$ 2 mil para internacionais
  • – A Anac decidiu manter os direitos dos passageiros no caso de atrasos ou cancelamentos de voos, como comunicação, alimentação, transporte e hospedagem. Mas houve alteração na regra: a hospedagem em hotel deve ser oferecida pela empresa apenas em caso de necessidade de pernoite. Em outros casos, a acomodação pode ser feita em outros locais, como nas salas VIP dos aeroportos

Depois do voo:

  • – As bagagens extraviadas devem ser restituídas em até sete dias para voos domésticos. Atualmente, o prazo é de 30 dias. Para voos internacionais, o prazo permanece em 21 dias
  • – As despesas do passageiro em função do extravio de bagagem, como compra de roupas e itens necessários, devem ser ressarcidas, no caso de passageiros que estejam fora de seu domicílio. O passageiro deve ser indenizado em até sete dias após o registro do extravio

*Com informações da EBC / Agência Brasil.

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