Franco da Rocha
5 anos atrás

Conheça o Procon Franco da Rocha

Conheça o Procon Franco da Rocha

A Fundação Procon foi o primeiro órgão a implementar o Programa de Municipalização da Defesa do Consumidor no Brasil, programa de extrema importância, não só pela divulgação da “PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR”, como também pelo estabelecimento de um intercâmbio de informações entre os municípios e adoção de medidas conjuntas para a valorização e respeito à cidadania em todo o Estado de São Paulo.

O Procon é responsável pelo exercício do poder de polícia referente aos atos de fiscalização em relação à legislação de consumo. Ao longo do ano, ocorrem várias ações de inspeções nos estabelecimentos comerciais da cidade.


Procon Franco da Rocha

NOVO ENDEREÇO: CONFIRA AQUI!

Av. Liberdade, 97A – 1º andar sala 03 – Centro – Franco da Rocha – SP – 07850-325
(11) 4444-2706 / 4444-3358 (somente para informações)
*Atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h (são distribuídas senhas)


Atendimento Pessoal: Documentos Necessários

Através do atendimento pessoal, o consumidor pode efetuar consultas, pesquisas ou abrir uma reclamação.
Para abrir uma reclamação, há necessidade de apresentar alguns documentos.
A relação de documentos varia de acordo com o tipo de produto ou serviço adquirido.

Reclamação sobre Alimentos

  • Apresentação da Carteira de Identidada (RG original)  do consumidor ou do seu representante legal;
  • No caso da reclamação ser aberta por procurador do consumidor, este deve apresentar sua Carteira de Identidade (RG original do procurador) e uma procuração simples original. Não é necessário firma reconhecida. Pode ser utilizado o modelo apresentado ao final dessas orientações;
  • Cópias simples dos documentos comprobatórios do assunto reclamado  (Exemplos: notas fiscais, cupons fiscais, pedidos,  folhetos/anúncios publicitários, o próprio produto ou a embalagem, comprovantes de pagamento como recibos, boletos bancários, etc);
  • Cópias simples, se houver, dos comprovantes de despesas médicas, hospitalares e com medicamentos;
  • Cópias simples, se houver, dos relatórios médicos.

Reclamação sobre Assuntos Financeiros

  • Apresentação da Carteira de Identidada (RG original)  do consumidor ou do seu representante legal;
  • No caso da reclamação ser aberta por procurador do consumidor, este deve apresentar sua Carteira de Identidade (RG original do procurador) e uma procuração simples original. Não é necessário firma reconhecida. Pode ser utilizado o modelo apresentado ao final dessas orientações;
  • Cópias simples dos documentos comprobatórios do assunto reclamado  (Exemplos:  comprovantes de pagamento como recibos, boletos bancários, etc., orçamentos, ordens de serviço, propostas de adesão, apólices, contratos, folhetos/anúncios publicitários, extratos bancários, cartas de cobrança, planilhas);
  • Cópias simples, se houver do Boletim de Ocorrência (BO) para reclamações sobre falhas em transações eletrônicas, clonagem de cartão de crédito, etc;
  • Cópias simples, se houver do Atestado de Óbito para reclamações sobre seguro de vida.

Reclamações sobre Habitação

  • Apresentação da Carteira de Identidada (RG original)  do consumidor ou do seu representante legal;
  • No caso da reclamação ser aberta por procurador do consumidor, este deve apresentar sua Carteira de Identidade (RG original do procurador) e uma procuração simples original. Não é necessário firma reconhecida. Pode ser utilizado o modelo apresentado ao final dessas orientações;
  • Cópias simples dos documentos comprobatórios do assunto reclamado (Exemplos: memorial descritivo, resumo financeiro, folhetos/anúncios publicitários, plantas, certidões);
  • Cópia simples do Contrato ou Proposta de Compra e Venda;
  • Cópias simples dos recibos de pagamento.  Para as reclamações relativas a aluguel residencial, os 12 últimos, para os demais casos, todos.

Reclamações sobre Produtos

  • Apresentação da Carteira de Identidada (RG original)  do consumidor ou do seu representante legal;
  • No caso da reclamação ser aberta por procurador do consumidor, este deve apresentar sua Carteira de Identidade (RG original do procurador) e uma procuração simples original. Não é necessário firma reconhecida. Pode ser utilizado o modelo apresentado ao final dessas orientações;
  • Cópias simples dos documentos comprobatórios do assunto reclamado;
  • Cópias simples dos documentos comprobatórios do assunto reclamado (Exemplos: notas fiscais, cupons fiscais, comprovantes de pagamento como recibos, boletos bancários, etc., pedidos, manuais, certificado de garantia, ordens de serviço, folhetos/anúncios publicitários, embalagem do produto).

Reclamações sobre Saúde – Instituições

  • São as reclamações relacionadas a hospitais, laboratórios, etc;
  • Carteira de Identidada (RG original)  do consumidor ou do seu representante legal;
  • No caso da reclamação ser aberta por procurador do consumidor, este deve apresentar sua Carteira de Identidade (RG original do procurador) e uma procuração simples original. Não é necessário firma reconhecida. Pode ser utilizado o modelo apresentado ao final dessas orientações;
  • Cópias simples dos documentos comprobatórios do assunto reclamado (Exemplos: notas fiscais, cupons fiscais, comprovantes de pagamento como recibos, boletos, etc, pedidos,  orçamentos, propostas de adesão, contratos, contas/faturas, folhetos/anúncios publicitários, exames).

Reclamações sobre Saúde – Medicamentos

  • Carteira de Identidada (RG original)  do consumidor ou do seu representante legal;
  • No caso da reclamação ser aberta por procurador do consumidor, este deve apresentar sua Carteira de Identidade (RG original do procurador) e uma procuração simples original. Não é necessário firma reconhecida. Pode ser utilizado o modelo apresentado ao final dessas orientações;
  • Cópias simples dos documentos comprobatórios do assunto reclamado (Exemplos: notas fiscais, cupons fiscais,  pedidos, bula, orçamentos, contratos de fornecimento, folhetos/anúncios publicitários, o próprio produto ou a embalagem, comprovantes de pagamento como recibos, boletos bancários, etc.).

Reclamações sobre Saúde – Planos de Saúde

  • Carteira de Identidada (RG original)  do consumidor ou do seu representante legal;
  • No caso da reclamação ser aberta por procurador do consumidor, este deve apresentar sua Carteira de Identidade (RG original do procurador) e uma procuração simples original. Não é necessário firma reconhecida. Pode ser utilizado o modelo apresentado ao final dessas orientações;
  • Cópias simples dos documentos comprobatórios do assunto reclamado (Exemplo: contrato ou proposta de adesão/ apólice, notas fiscais, cupons fiscais, recibos,  comprovantes de pagamento de despesas não cobertas ou de caução, folhetos/anúncios publicitários);
  • Cópias simples, se houver, de declaração de saúde;
  • Cópias simples, se houver, de aditivos contratuais / adendos;
  • Cópias simples, se houver, de pedidos e relatórios médicos;
  • Cópias simples, se houver, de recibos de pagamento dos 12 (doze) últimos.

Reclamações sobre Saúde – Animais

  • Carteira de Identidada (RG original)  do consumidor ou do seu representante legal;
  • No caso da reclamação ser aberta por procurador do consumidor, este deve apresentar sua Carteira de Identidade (RG original do procurador) e uma procuração simples original. Não é necessário firma reconhecida. Pode ser utilizado o modelo apresentado ao final dessas orientações;
  • Cópias simples dos documentos comprobatórios do assunto reclamado (Exemplos: notas fiscais, cupons fiscais, comprovantes de pagamento como recibos, boletos bancários, etc., pedidos, carteira de vacinação, certificado de origem do animal, orçamentos, contratos, folhetos/anúncios publicitários);
  • Cópias simples, se houver, de laudos veterinários;
  • Cópias simples, se houver, de recibos de medicamentos;
  • Cópias simples, se houver, de comprovantes de despesas médicas.

Reclamações sobre Serviços em Geral

  • Carteira de Identidada (RG original)  do consumidor ou do seu representante legal;
  • No caso da reclamação ser aberta por procurador do consumidor, este deve apresentar sua Carteira de Identidade (RG original do procurador) e uma procuração simples original. Não é necessário firma reconhecida. Pode ser utilizado o modelo apresentado ao final dessas orientações;
  • Cópias simples dos documentos comprobatórios do assunto reclamado (Exemplos: notas fiscais, comprovantes de pagamento como recibos, boletos bancários, etc., pedidos, contratos, orçamentos, ordens de serviço, propostas de adesão, apólices, contratos, contas/faturas, folhetos/anúncios publicitários).

Reclamações sobre Serviços Essenciais

  • São as reclamações relacionadags a serviços tais como fornecimento de água, luz ou telefone.
  • Carteira de Identidada (RG original)  do consumidor ou do seu representante legal;
  • No caso da reclamação ser aberta por procurador do consumidor, este deve apresentar sua Carteira de Identidade (RG original do procurador) e uma procuração simples original. Não é necessário firma reconhecida. Pode ser utilizado o modelo apresentado ao final dessas orientações;
  • Cópias simples dos documentos comprobatórios do assunto reclamado (Exemplos: orçamentos, ordens de serviço, propostas de adesão, apólices, contratos, folhetos/anúncios publicitários, número de protocolo de reclamações na empresa);
  • Cópias simples, se houver, de Contas/Faturas – cópias simples – Dos últimos 12 (doze) meses.

De posse destes documentos, o consumidor que adquiriu o produto/serviço, ou seu procurador, pode ir ao Procon Franco da Rocha.


*Com informações da Prefeitura de Franco da Rocha.

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