Trabalho
3 anos atrás

Desemprego interfere nas pensões alimentícias

O aumento da taxa de desemprego no País promove, cada vez mais, o

chamado cascata". De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro

de Geografia e Estatística), hoje, no Brasil, existem cerca de 11,6 milhões de

pessoas desempregadas.

carteira-de-trabalho

O poder de compra diminuiu, assim como aumentou a taxa de

inadimplência. Estes efeitos também são notados na esfera jurídica, em

especial no caso dos pedidos de revisão de pagamentos de pensões

alimentícias.

De acordo com o advogado, Eduardo Veríssimo Inocente, do escritório

EVI – Sociedade de Advogados, o pagamento é definido com base no binômio

possibilidade x necessidade, onde o responsável arcará com um valor que não

comprometa seu sustento, sendo que deve ser observado a necessidade da

pessoa que receberá os alimentos.É válido ressaltar que a prática de

depositar 30% do valor do rendimento não é uma lei, mas sim um consenso

adotado por muitos juízes de família, nos casos onde o responsável pelo

pagamento esteja empregado. Além disso, pessoas que depositam um

montante acima ou abaixo desta porcentagem, o fazem por meio de um acordo

entre as partes ou quando o responsável não tem registro em carteira."

O advogado explica que embora a taxa de desemprego seja alta e

muitas pessoas tenham dificuldades, nada pode se fazer em relação ao

pagamento da pensão alimentícia, uma vez que o direito de alimento dos filhos

é irrenunciável. "O que pode ocorrer é a revisão do valor, uma vez que for

provada a mudança no binômio necessidade x possibilidade. Assim, o valor

fixado pode sofrer mutações quantitativas e qualitativas", revela, ao ratificar que

mesmo desempregada, a pessoa é obrigada a pagar.

Segundo o advogado, normalmente a justiça investiga uma série de

fatores para comprovar se o responsável está realmente sem trabalho, desde o

último registro em carteira até as roupas que ela veste.

Mulheres

Outra questão que gera discussão é em relação à mulher ter direito de

receber a pensão alimentícia. Para o advogado, duas situações se destacam. A

primeira se refere aos alimentos gravídicos, que são aqueles que a gestante

tem direito durante a gestação. Neste caso inclui-se também, no valor a ser

pago pelo suposto pai, gastos com assistência médica e psicológica, exames,

parto, internações, dentre outros custos relacionados à gravidez. "A segunda,

que vem sendo aceita pelos tribunais, é quando um dos cônjuges, tanto

homem quanto mulher, tem dificuldade para se reinserir no mercado de

trabalho, em virtude da interrupção de sua atividade profissional por conta do

casamento, relata o advogado, ao atentar que como na maioria das vezes a

guarda dos filhos fica com a mãe, os pais são os responsáveis por efetuar o

pagamento. Porém, esta é uma situação que vem se modificando. Ambos

devem ter em mente que têm deveres iguais perante a criação e formação do

filho, sendo que a genitora será a responsável pelo pagamento da pensão

alimentícia ao filho caso o pai fique com a guarda. É válido lembrar que o artigo

5 o , I da Constituição Federal de 1988 diz que homens e mulheres são

equiparados em direitos e obrigações.

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