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3 anos atrás

Em ano eleitoral, Portal da Transparência pode influenciar voto do cidadão

Em ano eleitoral, Portal da Transparência pode influenciar voto do cidadão

Em ano eleitoral, uma ótima fonte de pesquisa para a população avaliar principalmente os candidatos à reeleição é o Portal da Transparência. Mas, para isso, é indispensável que a ferramenta esteja realmente atendendo às exigências estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011). Ou seja, que o eleitor tenha condições de identificar com facilidade e clareza nos sites das Prefeituras e das Câmaras Municipais como o dinheiro arrecadado foi utilizado pelas administrações, se bem gasto ou não em benfeitorias à população.

“O Portal da Transparência pode até existir, mas nem sempre cumpre com todas as suas obrigações. Pode-se pecar pela falta de atualização das informações, por não responder a algumas solicitações dentro do prazo determinado pela Lei ou até mesmo por omissão”, diz Douglas Rodrigues Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal, que atende a mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras Municipais nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.

Cidadania - o protesto das ruas tem que chegar aqui. Foto: reprodução
Cidadania – o protesto das ruas tem que chegar aqui. Foto: reprodução

Uma avaliação do Portal da Transparência de todos os Estados e Municípios brasileiros, divulgada em junho pelo Ministério Público Federal, mostra como a LAI está sendo cumprida pelo país. De acordo com informações no site do MPF, se na primeira avaliação (entre setembro e outubro de 2015) foi detectado um alto número de notas zero e pouquíssimas notas 9 e 10, na segunda avaliação (em maio de 2016) a tendência se inverteu, fazendo com que o número de municípios no topo do ranking fosse maior do que aqueles que sequer possuem site na internet ainda.

Taboão da Serra, em São Paulo, é um ótimo exemplo dessa mudança. Na primeira avaliação, a nota do MPF para o seu Portal foi de 1,1. Na nova avaliação, obteve nota 10 – uma evolução de 809,1%, o que a coloca na segunda posição em um ranking das “15 Maiores Evoluções com Nota 10 na 2ª Avaliação”. Além de também aparecer entre as 7 prefeituras paulistas que alcançaram nota máxima. Entre elas, Caçapava, Guarujá e Sorocaba. Em comum, o Portal das quatro cidades foi desenvolvido pela Conam.

Caetano conta que o Portal da Transparência de cada uma das cidades passou por um profundo processo de modernização. ”Além de providenciar o atendimento aos itens recomendados pela ENCLA – Estratégia de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, um novo layout tornou mais simples e fácil a navegabilidade dos usuários. E para ajudar a população a buscar qualquer informação sobre as receitas ou as despesas da Administração Municipal, vídeos com tutoriais mostram o passo a passo para se chegar ao que se deseja saber”, explica o diretor da Conam.

Cidadania - o protesto das ruas tem que chegar aqui. Foto: reprodução
Cidadania – o protesto das ruas tem que chegar aqui. Foto: reprodução

“O Portal reflete o empoderamento do cidadão, que agora pode fiscalizar e contribuir com a administração local”, acredita a advogada Giselle Gomes Bezerra, da Conam, especialista em Direito Público. “O eleitor pode saber como votou cada vereador nas pautas da Câmara, verificar se o seu candidato está atendendo ou não suas expectativas, se está de fato representando seus interesses. Esse acompanhamento permite à população avaliar o desempenho do seu candidato, se mereceu e se merece novamente o seu voto”, conclui a advogada.

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