Ecologia
4 anos atrás

Nova lei deve proteger reservatórios do Sistema Cantareira

Nova lei deve proteger reservatórios do Sistema Cantareira
Foto: A2 Fotografia / Du Amorim

Nesta quinta-feira (16), o governador Geraldo Alckmin assinou o projeto de lei que declara a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery (APRM-AJ) como manancial de interesse regional destinado ao abastecimento das populações atuais e futuras. Sendo assim, o projeto delimita as áreas de proteção e preservação, que compreendem parcialmente os municípios de Caieiras, Franco da Rocha, Mariporã, Nazaré Paulista e São Paulo, e dá outras providências.

Na prática, por meio do projeto de lei 272/2010, o Governo cria instrumentos adequados para proteger o entorno das nascentes e assim assegurar a qualidade das águas.

A nova legislação deve preservar rios, reservatórios, lençóis freáticos e corpos de água que passam por cinco municípios da Região Metropolitana de São Paulo: Caieiras, Franco da Rocha, Mairiporã, Nazaré Paulista e São Paulo. Entre estes mananciais estão os reservatórios Paiva Castro e Águas Claras e ambos abastecem o Sistema Cantareira.

O projeto de lei também tem por objetivo disciplinar a expansão urbana e garantir, nas áreas consideradas de risco, a implantação de programas de reurbanização, remoção e realocação da população, bem como a recuperação ambiental.

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