Franco da Rocha
4 anos atrás

Projeto de Lei de incentivo fiscal ao esporte é aprovado na Câmara de Franco da Rocha

Projeto de Lei de incentivo fiscal ao esporte é aprovado na Câmara de Franco da Rocha

Foi aprovado durante a sessão extraordinária realizada nesta manhã o projeto de Lei (Nº50/2015) de incentivo fiscal para apoio à realização de projetos esportivos no município, de autoria do vereador Eric Valini. A proposta foi aprovada por todos os vereadores e agora espera que o prefeito Kiko Celeguim. sancione a Lei.

De acordo com o Projeto de Lei, fica estabelecido apoio e patrocínio à realização de projetos esportivos, por meio de incentivo fiscal a ser concedido a contribuintes que venham a patrocinar empreendimentos relacionados ao esporte.

Ainda segundo o projeto, do valor que for investido, o contribuinte poderá deduzir sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dos Impostos Predial e Territorial Urbano. (IPTU)

“Essa iniciativa beneficiará muito o setor esportivo da cidade, uma vez que inúmeros projetos poderão ser enquadrados na nova lei, como aqueles ligados à produção de campeonatos esportivos, à realização de provas ou jogos, à produção de oficinas e cursos ligados ao esporte e à preservação do patrimônio desportivo municipal.” Explica o vereador.

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