Promotora de Justiça fala sobre o fechamento de casas de repouso irregulares e alerta para a importância da denúncia

Publicado por Bianca Ludymila Peres no dia 01/11/2016 em Franco da Rocha

A prefeitura de Franco da Rocha, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e da Secretaria de Saúde, em conjunto com o Ministério Público, vem realizando desde 2013, o fechamento de casas de repouso irregulares.

De acordo com Ana Maria Ribeiro, secretária de Desenvolvimento Social, mais de vinte casas foram fechadas e aproximadamente 280 pessoas encaminhadas aos familiares ou transferidas para unidades com autorização de funcionamento.

Por muitas vezes, esses locais não oferecem condições adequadas de vida para a pessoa que é atendida no local. Faltam alimentos e também existe uma grande quantidade de medicamentos sem receita. (Veja matéria)

A 1ª Promotora de Justiça de Franco da Rocha, Maria Carolina de Almeida, falou sobre a necessidade de inibir a abertura de casas como essa e contou sobre o processo do fechamento de locais que funcionam de forma irregular.

foto: divulgação

foto: divulgação

Conta sobre como começou o fechamento das casas de repouso em Franco da Rocha?
Promotora: Eu assumi o cargo de promotora de saúde pública em 2013, quando tinha diversos inquéritos civis referentes a instituições irregulares na cidade de Franco. Várias já eram interditadas pela vigilância, mas o problema prático era onde colocaríamos àquelas pessoas, pois o fechamento de uma casa clandestina de cuidados é diferente do fechamento de um bar, que a gente baixa a porta com uma tranca e tudo bem. Para isso, fomos conhecer o Centro Pioneiro Fazenda São Roque, (em Francisco Morato) onde eles tinham uma capacidade ociosa na época. Eles toparam aceitar algumas pessoas de forma provisória nas hipóteses do fechamento dessas casas, com o compromisso de que a prefeitura retiraria essas pessoas e os alocaria no prazo de 60 dias. Então formamos essa parceria e a partir dai começamos a fechar outras casas.

Como vocês ficam sabendo sobre esse tipo de lugar?
Promotora: Em um dos casos, recebemos uma denúncia, fomos averiguar o local com uma equipe do Ministério Público e nos deparamos com uma situação lastimável. Lá era conhecido como casa da Shirley (na Vila Bela), que acabou sendo presa em flagrante. O caso me alertou que havia uma situação bastante grave no município quanto a esse tipo de casa e a responsável ainda está presa até hoje, já faz mais de um ano.

Gostaria que você contasse sobre como funciona uma operação dessa?
Promotora: Em agosto deste ano apareceu aqui no MP uma senhora falando sobre o filho que tinha ficado em uma clínica (na cidade de Socorro, interior de São Paulo) e que essa clínica teria migrado diversas vezes o paciente de lugar sem a autorização da família. Depois de um tempo ela foi descobrir que o filho dela estava em Franco da Rocha e que tinha sofrido maus-tratos, suspeitava até de abuso sexual, e trouxe algumas fotografias para mostrar onde era a casa. Eu achei que seria parecido ao cenário da casa da Shirley. Por precaução, entrei em contato com a prefeitura, conversei com as Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social e de Saúde. Falamos com o setor de Vigilância (Sanitária), pois não tínhamos onde colocar as pessoas e precisávamos de uma casa provisória. Os funcionários da prefeitura lembraram que a UPA antiga tinha uma estrutura que poderia abrigar as pessoas ali até fazer os encaminhamentos devidos. Marcamos um dia e seguimos para o endereço da então Comunidade Terapêutica Bela Vista. A ação aconteceu no dia 29 de agosto, o MP foi acompanhado de uma equipe do Garra (polícia), da Vigilância, da Assistência e da Saúde. Passamos em frente à rua, a numeração não estava correta, conforme a denúncia, estava difícil localizar. Mesmo assim, da rua enxergamos algumas pessoas, pois o local era como se fosse uma chácara alta, onde eles viram a nossa movimentação, quando acenaram pedindo ajuda. Fiscalizamos a entidade e quando entramos no local era totalmente inapropriado. Ao todo foram presas sete pessoas.

Qual a condição da casa onde as pessoas estavam?
Promotora: A gente entrou na casa, tinha muitos colchões empilhados, sujos. Esse quarto tinha um banheiro com a privada quebrada e um outro quarto ao lado que estava trancado. Quando solicitei a abertura, a pessoa responsável falou que não tinha a chave. Nesse caso ameacei arrombar a porta, acharam a chave e quando abriram tinha um senhor trancado lá dentro, com a cabeça e mãos machucadas, magrinho, idoso, bem sujo e aí constatamos que ele estava em cárcere privado. Chamei os policiais que logo deram voz de prisão para a pessoa que se disse responsável pela casa. Diante disso, passamos para o segundo pavimento da casa onde tinha várias pessoas. Estavam todos misturados entre homens idosos e jovens. O local era pra tratamento de dependentes químicos, mas não tinha a mínima condição pra isso.

O que as pessoas falaram para você no primeiro contato?
Promotora: Quando eu expliquei que tiraria eles do local começaram a chorar, agradecer, estavam desesperados, e aí contaram cada um a sua história. Vários deles mostraram machucados por todo o corpo, contaram que apanhavam no local, ficavam sem comer, tomavam banho gelado, ficavam trancados. Diante disso foram presos também os apontados pelos pacientes como agressores. Na sequência chegou uma outra pessoa que era um dos chefes de lá que também foi preso e por meio dele chegamos até o dono da instituição em uma padaria, que foi detido. A voz de prisão dada na ocasião foi por cárcere privado, maus-tratos, pela quantidade de remédios controlados sem receita.

O que você pode dizer às famílias que precisam internar um parente?
Promotora: Simplesmente a família não pode ir contra a vontade da pessoa, sem passar por um atendimento médico, colocar o familiar em uma clínica psiquiátrica sem a devida autorização, pois podem até mesmo responder cível e criminalmente. Não se pode pegar uma pessoa e decidir que ela tem algum problema, e sem ordem judicial, sem relatório médico, trancá-la em algum lugar.

Quais os cuidados que a família tem que ter além da autorização?
Promotora: Precisa saber se a clínica que vai colocar o familiar tem o alvará de funcionamento, se tem o laudo do corpo de bombeiros, laudo da Vigilância Sanitária.

Onde ela pode saber se a clínica é regular?
Promotora: Pode procurar a prefeitura ou o Ministério Público para saber da regularidade da clínica.

Quais são as consequências da abertura de uma casa de repouso irregular?
As consequências são graves, pois a chance de condenação é enorme. Pode ficar até por mais de 10 anos preso, pois existe uma somatória das penas, como cárcere privado, maus-tratos, entre outros crimes.

Houve um aumento na quantidade de casas fechadas em Franco, a que se deve isso?
Promotora: Quando entrei aqui no MP, a prefeitura não conversava com os outros órgãos e também não havia integração nas diversas secretarias. Conforme a gente foi trabalhando nos fechamentos dessas casas, a prefeitura foi criando um fluxo de trabalho em equipe. Nessa última ação fiquei superorgulhosa com a equipe da prefeitura, pois percebi que conseguiram se organizar, as secretárias trabalharam juntas, o jurídico acompanhou e se envolveu. Então, o caso foi resolvido por meio de um trabalho de excelência. Acredito que a prefeitura está muito melhor aparelhada para lidar com esses casos de maneira mais efetiva, aprendeu a desativar essas casas sem burocracia. A prova de que os setores se conversam hoje na prefeitura, por exemplo, a Secretaria de Assistência Social recebe uma denúncia, aciona o jurídico, que chama Vigilância, MP e polícia para ir até a casa, e isso dá mais sucesso ao trabalho.

Caso alguém perceba que uma casa atende de forma irregular, quem deve ser avisado?
Promotora: As pessoas podem tanto comparecer ao MP para fazer a denúncia quanto podem fazer via ouvidoria do Ministério Público, de forma anônima, pelo disque 100. Quanto mais pessoas denunciarem, mais efetivo vai ser o trabalho do Ministério Público em conjunto com a prefeitura.

(Vale ressaltar que a prefeitura também recebe denúncia por meio da ouvidoria que atende no número 4800-1726. É importante informar o endereço do local para averiguação).

Entrevista e foto: Ewerton Geniseli

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