Franco da Rocha
3 anos atrás

Toninho Lopes fala da importância da independência dos Três Poderes

Toninho Lopes fala da importância da independência dos Três Poderes

A Teoria dos Três Poderes foi consagrada pelo pensador francês Montesquieu. Baseando-se livro “Política”, do filósofo Aristóteles, e na obra “Segundo Tratado do Governo Civil”, publicada por John Locke, Montesquieu escreveu a obra “O Espírito das Leis”, traçando parâmetros fundamentais da organização política liberal que vivemos no Brasil.

O filósofo iluminista foi o responsável por explicar, sistematizar e ampliar a divisão dos poderes que fora anteriormente estabelecida por Locke. Montesquieu acreditava também que, para afastar governos absolutistas e evitar a produção de normas tirânicas, seria fundamental estabelecer a autonomia e os limites de cada poder. Criou-se, assim, o sistema de freios e contrapesos, que funciona com a contenção do poder pelo poder: ou seja, cada poder deve ser autônomo e exercer determinada função, porém o exercício desta função deve ser controlado pelos outros poderes. Assim, pode-se dizer que os poderes são independentes, e também harmônicos entre si.

Essa divisão clássica está consolidada atualmente pelo artigo 16 da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e é prevista no artigo 2º na nossa Constituição Federal.

No Brasil, as funções exercidas por cada poder estão divididas entre típicas (atividades frequentes) e atípicas, ou fora de sua responsabilidade. São atividades realizadas mais raramente, quando o outro poder está impossibilitado de trabalhar por algum motivo.

Poder Executivo
Função típica: administrar
Funções fora da responsabilidade: legislar e julgar.

Poder Legislativo
Funções típicas: legislar e fiscalizar
Funções fora da responsabilidade: administrar (organização interna) e julgar

Poder Judiciário
Função típica: julgar, aplicando a lei a um caso concreto que lhe é posto, resultante de um conflito de interesses.
Funções fora da responsabilidade: as de natureza administrativa e legislativa.

Nenhum dos três poderes é maior que o outro, e a cada um cabe sua função. Quando há interferência entre eles, a máquina pública não funciona.

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