Franco da Rocha
4 anos atrás

Transporte Público? De quem é a responsabilidade?

Transporte Público? De quem é a responsabilidade?

Transporte público e coletivo é todo aquele meio de transporte que é proporcionado pelo poder público e que atende a todos os cidadãos, sem qualquer distinção. A prefeitura pode realizar o serviço ela mesma ou, o mais comum, contratar uma empresa privada através de concessão ou permissão.

E quem é responsável pelo transporte público? A maior parte da responsabilidade fica para o município. De acordo com o artigo 30 inciso V da Constituição Federal, cabe ao município “organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”. Então sugestões, reclamações e pedidos que sejam do serviço devem ser feitas para a prefeitura. Seja diretamente ou através de um dos vereadores.

Isso não significa que a responsabilidade é inteira do município, pois os governos estaduais e federal têm suas responsabilidades também. O governo federal com investimento nas obras de grande porte para o transporte, e o estadual responsável quando o transporte é feito entre diferentes cidades, caso comum de Franco da Rocha em que boa parte da população trabalha na capital.

As empresas prestadoras de serviço também têm responsabilidades. A elas cabe a conservação dos veículos, o respeito às leis de segurança, a contratação e capacitação de motoristas e cobradores e o bom atendimento aos passageiros e o cumprimento aos parâmetros estabelecidos pela prefeitura.

Toninho Lopes
Toninho Lopes

“Caso o transporte não seja feito corretamente ou qualquer problema, o ideal é sempre procurar primeiro os vereadores e o prefeito. Registrar uma reclamação na Secretaria de Transportes da sua cidade também é válido. Se mesmo assim não tiver efeito, o morador tem o direito de procurar órgãos de defesa ao consumidor (Procon) e até mesmo o Ministério Público em última instância.” explica Toninho Lopes, falando dos direitos do morador ao transporte de qualidade.


Fonte: Toninho Lopes

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