Franco da Rocha
5 anos atrás

Vereadores derrubam veto do prefeito e projeto instituindo “Ação Patrulha Maria da Penha”, de Toninho Lopes, é mantido

Na sessão de quinta-feira, 18, a Câmara Municipal derrubou o veto total proposto pela Prefeitura ao projeto de lei 024/2014 (Autógrafo 025/2014), cuja autoria é do vereador Toninho Lopes (PSD).

A matéria institui, em âmbito municipal, a Ação Patrulha Maria da Penha. Na prática, dota a Guarda Municipal de poderes legais para atender mulheres vítimas de violência no município de Franco da Rocha em consonância com a ‘Lei Maria da Penha’.

“A medida do colegiado, votando de forma unânime para derrubar o veto manifesta o compromisso do parlamento em prestigiar os interesses de nosso povo. O objetivo sempre foi criar outros meios de defesa da mulher vítima de violência. Essas práticas, que lamentavelmente se repetem diariamente, precisam de novas ferramentas para contestá-las”, analisa Toninho Lopes (PSD).

Completando, o parlamentar do PSD “julga que empoderar a Guarda Municipal nessa direção seria o mínimo para darmos respostas a quem passou e passa por humilhantes situações”, recorda o vereador Toninho Lopes.

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